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Termos de Serviço

PELO PRESENTE INSTRUMENTO E NA MELHOR FORMA DE DIREITO, DE UM LADO A CONTRATADA: FACULDADE E SEMINÁRIO TEOLÓGICO NACIONAL, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SITUADA À RUA DOUTOR MELO VIANA, Nº 75 – SÃO LOURENÇO/MG E NA INTERNET NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://WWW.FACULDADETEOLOGICANACIONAL.COM.BR, DORAVANTE CHAMADA PELO NOME "CONTRATADA" REPRESENTADA PELA SUA DIRETORIA; E DE OUTRO LADO DORAVANTE CHAMADO DE "CONTRATANTE", PORTADOR DOS DADOS INFORMADOS POR OCASIÃO DA MATRÍCULA NOS CURSOS OBJETOS DO PRESENTE INSTRUMENTO E DEVIDAMENTE CADASTRADO EM NOSSO BANCO DE DADOS, TÊM ENTRE SI JUSTO E ACORDADO O PRESENTE CONTRATO.
A CONTRATADA TEM COMO OBJETIVO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE QUALIDADE E DISPONIBILIZAR AO CONTRATANTE O ACESSO ATRAVÉS DA INTERNET AO(S) CONTEÚDO(S) DOS CURSOS LIVRES ONLINE EM QUESTÃO. NESTE PERÍODO O CURSO PODE SER ACESSADO 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA - SALVO CASO FORTUITO OU MOTIVO DE FORÇA MAIOR.



CONTRATANTE(S)
O(A) CONTRATANTE, ASSIM DESIGNADO(A), PESSOA FÍSICA, CUJA QUALIFICAÇÃO E IP DE CADASTRO ENCONTRAM-SE REGISTRADOS EM NOSSO BANCO DE DADOS, SENDO IDENTIFICADO POR SEU NOME DE USUÁRIO (LOGIN - E-MAIL).



CONTRATADO(S)
FACULDADE E SEMINÁRIO TEOLÓGICO NACIONAL
TÊM ENTRE SI, JUSTO E CONTRATADO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO QUE MUTUAMENTE ACEITAM E OUTORGAM O SEGUINTE:



CLÁUSULA 1. DO OBJETO:
O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES TEM COMO OBJETO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, NA OFERTA DE CURSOS LIVRES ONLINE NA ÁREA TEOLÓGICA, DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA, POR MEIO DO SITE: HTTPS://WWW.FACULDADETEOLOGICANACIONAL.COM.BR, NA MODALIDADE À DISTÂNCIA;

IMPORTANTE
  • OS CURSOS MINISTRADOS PELO SITE HTTPS://WWW.FACULDADETEOLOGICANACIONAL.COM.BR NÃO SÃO RECONHECIDOS PELO MEC OU SECRETARIAS ESTADUAIS, REGIONAIS OU MUNICIPAIS DE ENSINO (SEES). OS CURSOS MINISTRADOS PELA FACULDADE TEOLÓGICA NACIONAL SÃO LIVRES, MINISTRADOS CONFORME A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9394/96 E DECRETO FEDERAL Nº 5154/04 E PARECER CNE 241/99.


CONFORME A LDB Nº. 9394/96, O DECRETO Nº. 5154/04 E A DELIBERAÇÃO CEE 14/97 (INDICAÇÃO CEE 14/97), CITAM QUE OS CURSOS CHAMADOS "LIVRES" NÃO NECESSITAM DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NEM DE POSTERIOR RECONHECIMENTO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO COMPETENTE. E DE ACORDO COM O PARECER 241/99, OS CURSOS DE TEOLOGIA NÃO NECESSITAM SER RECONHECIDOS PELO MEC.

NÃO EXISTE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE REGULAMENTE ESTES CURSOS, POR ISTO, OS CURSOS LIVRES NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REGULAÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.



DESSE MODO, A OFERTA DESSES CURSOS NÃO DEPENDE DE ATOS AUTORIZATIVOS POR PARTE DESTE MINISTÉRIO, QUAIS SEJAM: CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL, AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS.



I - RECONHECIMENTO DOS CURSOS:

AMPARO CONSTITUCIONAL: RECONHECIDO E AUTO-REGULAMENTADO PELOS PARECERES CNE/CES 241/99 – CNE/CP 097/99 – CNE/CES 765/99, E DECRETO LEI Nº 9394/96, ART. 39, § 2º E ART. 42. DECRETO LEI Nº 5154/04, ART. 1º, INCISO I; ART 3º E DECRETO LEI 11.741/08. PARÁGRAFO ÚNICO: CASO O ALUNO DESEJAR CONVALIDAR O CERTIFICADO EMITIDO POR NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, O ALUNO DEVERÁ VERIFICAR JUNTO À FACULDADE QUE REALIZARÁ A CONVALIDAÇÃO, SE O CERTIFICADO SERÁ ACEITO, POIS CADA INSTITUIÇÃO POSSUI SUAS PRÓPRIAS REGRAS E A NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO. CASO A EXIGÊNCIA DA FACULDADE SEJA QUE O ALUNO TENHA CONCLUÍDO UM CURSO PRESENCIAL, O ALUNO DEVERÁ PROCURAR A MELHOR MANEIRA DE REALIZÁ-LO PARA ADEQUAR-SE AOS PADRÕES DA FACULDADE, OU CASO DESEJAR, O ALUNO PODERÁ PROCURAR OUTRAS FACULDADES EXISTENTES NO BRASIL, QUE SEJAM RECONHECIDAS PELO MEC E QUE ACEITEM SEU CERTIFICADO PARA CONVALIDAÇÃO. E CASO O USO DO CERTIFICADO SEJA DESTINADO AO INGRESSO À CONCURSOS PÚBLICOS, PÓS-GRADUAÇÃO, DOUTORADO, MESTRADO OU EMPRESAS EM GERAL, O ALUNO DEVE VERIFICAR ANTECIPADAMENTE JUNTO AO LOCAL ONDE VAI APRESENTAR O CERTIFICADO SE ESTE SERÁ ACEITO, POIS CADA INSTITUIÇÃO TEM SUAS REGRAS E NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISSO.

IMPORTANTE
  • - O PRAZO MÍNIMO PARA CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE BACHAREL EM TEOLOGIA LIVRE É DE 01 ANO (365 DIAS). PRAZO EXIGIDO PARA QUE O ALUNO POSSA COMPLETAR A CARGA HORÁRIA DE 2.040 HORAS/AULA. APÓS A REALIZAÇÃO DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS NO CURSO E CUMPRIDO O PERÍODO MÍNIMO DE ESTUDOS, O ALUNO ESTARÁ HABILITADO A SOLICITAR SEU CERTIFICADO DE NÍVEL SUPERIOR EM NOSSA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL TEOLÓGICA, PAGANDO PELA TAXA DE EMISSÃO E ENVIO DO MESMO.
    - O PRAZO MÁXIMO PARA QUE O ALUNO VENHA A SE FORMAR É DE 03 (TRÊS) ANOS.


CLÁUSULA 2. DO PAGAMENTO:

O ACESSO AO MATERIAL DIDÁTICO DOS CURSOS É GRATUITO.

§ 1º - O(A) CONTRATANTE PODERÁ SOLICITAR APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO E A APROVAÇÃO NA AVALIAÇÃO FINAL EXIGIDA PARA CADA CURSO, O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO (OPCIONAL), VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL;

I - INFORMAMOS QUE TODOS OS ALUNOS PODERÃO ESTUDAR TODOS OS CURSOS OFERECIDOS PELA FACULDADE TEOLÓGICA NACIONAL GRATUITAMENTE.
A ÚNICA TAXA EXISTENTE SERÁ A TAXA DE EMISSÃO E ENVIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
- CERTIFICADO: TAXA DE EMISSÃO E ENVIO NO VALOR DE R$ 299,00;
- HISTÓRICO ESCOLAR: TAXA DE EMISSÃO E ENVIO NO VALOR DE R$ 259,00;
- EMENTAS: TAXA DE EMISSÃO E ENVIO NO VALOR DE R$ 249,00.
LEMBRANDO QUE A SOLICITAÇÃO DOS DOCUMENTOS SUPRACITADOS É OPCIONAL.

II - APÓS A EMISSÃO e registro DO CERTIFICADO, NÃO HAVERÁ ESTORNO DAS TAXAS PAGAS, pois por se tratar de um certificado de conclusão de curso, que já foi emiTido e enviado ao aluno, não é possível realizar o cancelamento do mesmo nem devolução das taxas pagas.

SENDO ASSIM, RESSALTAMOS QUE CABE AO ALUNO VERIFICAR ANTES EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA PARA RECEBER O CERTIFICADO, SE ESTE TERÁ VALIDADE PARA A FINALIDADE QUE ELE NECESSITA, POIS APÓS A EMISSÃO e registro DO CERTIFICADO, NÃO HAVERÁ ESTORNO DAS TAXAS PAGAS.

O ALUNO QUE SOLICITAR A CARTEIRA DE ESTUDANTE EM NOSSO SITE DEVE VERIFICAR JUNTO AO LOCAL ONDE IRÁ UTILIZAR A CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA ASSEGURAR-SE DE QUE A CARTEIRA DE ESTUDANTE SERÁ ACEITA, POIS CADA INSTITUIÇÃO POSSUI SUAS PRÓPRIAS REGRAS E NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISSO.

III - O Certificado somente será enviado para endereços localizados somente dentro do território nacional brasileiro.

CLÁUSULA 3. DA DISPONIBILIDADE DOS CURSOS:
TODOS OS CURSOS OFERECIDOS PELA CONTRATADA ESTARÃO DISPONÍVEIS, NO SITE:
WWW.FACULDADETEOLOGICANACIONAL.COM.BR, 24 HORAS POR DIA E 7 DIAS POR SEMANA.
PARÁGRAFO ÚNICO - PODERÁ OCORRER INDISPONIBILIDADE NOS SERVIÇOS: POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR, EM CASOS FORTUITOS OU EM RAZÃO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E/OU DE EXPANSÃO DOS SERVIDORES E CURSOS.

I – A FACULDADE TEOLÓGICA NACIONAL PODERÁ ADICIONAR, ALTERAR OU ELIMINAR CARACTERÍSTICAS, NOMENCLATURAS, PREÇOS E OUTROS ASPECTOS DOS SERVIÇOS E FAZER OUTRAS ALTERAÇÕES A QUALQUER MOMENTO E ESTES TERMOS CONTINUARÃO A APLICAR-SE AOS SERVIÇOS MODIFICADOS. A FACULDADE TEOLÓGICA NACIONAL SE RESERVA NO DIREITO DE A QUALQUER MOMENTO E DE TEMPOS EM TEMPOS, MODIFICAR OU DESCONTINUAR, TEMPORARIAMENTE OU PERMANENTEMENTE, O SITE OU OS SERVIÇOS (OU QUALQUER PARTE DELA) COM OU SEM AVISO PRÉVIO.

II- ANTES DE SE MATRICULAR NOS CURSOS, O ALUNO DEVERÁ VERIFICAR SE POSSUI O NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA CADA CURSO E ENVIAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA SUA MATRÍCULA EM UM PRAZO DE ATÉ 10 DIAS APÓS A MATRÍCULA. (CLIQUE AQUI PARA VER A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CADA CURSO).

CLÁUSULA 4. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA ESTÁ OBRIGADA A SEGUIR TODAS AS NORMAS EDUCACIONAIS, BUSCANDO SEMPRE A EXCELÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
I - MANTER O SITE WWW.FACULDADETEOLOGICANACIONAL.COM.BR, FUNCIONANDO ININTERRUPTAMENTE, 24 HORAS POR DIA E 7 DIAS POR SEMANA, EXCETO JÁ DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA 3;
II - DISPONIBILIZAR TODO O MATERIAL DIDÁTICO, PARA O(S) CURSO(S) ESCOLHIDO(S) PELO(A) CONTRATANTE, DENTRE AS OPÇÕES OFERECIDAS PELA CONTRATADA, DE FORMA ELETRÔNICA, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.FACULDADETEOLOGICANACIONAL.COM.BR;
III - RESPONDER A QUAISQUER DÚVIDAS DO(A) CONTRATANTE, RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SITE, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS EM DIAS ÚTEIS.
§ 1º - CORRIGIR NO PRAZO DE 48 HORAS EM DIAS ÚTEIS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DO COMUNICADO, QUALQUER PROBLEMA INERENTE AOS CURSOS OFERECIDOS;
I – O PRAZO DE QUE TRATA O § 1º, PODERÁ SER ESTENDIDO, CASO A NATUREZA DO PROBLEMA EXIJA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS.
§ 2º - APÓS O ALUNO CONCLUIR O CURSO, COM A(S) AVALIAÇÃO(S) APROVADA(S), A CONTRATADA ESTARÁ OBRIGADA A EMITIR, EM PRAZO RAZOÁVEL, E APÓS O RECOLHIMENTO DA TAXA DE EMISSÃO E ENVIO, O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO. O CERTIFICADO SERÁ ENVIADO AO ALUNO VIA CORREIOS E O PRAZO PARA A POSTAGEM DO CERTIFICADO SERÁ DE 30 DIAS APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO. E APÓS A POSTAGEM, O PRAZO PARA A ENTREGA É DE 10 DIAS ÚTEIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS 566 E 567 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. II – O CERTIFICADO PODE SER UTILIZADO COMO PROVA DE CONCLUSÃO DO CURSO PERANTE QUALQUER EMPRESA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES EMPREGADORAS EM GERAL; CONTUDO, CABE AO ALUNO SE CERTIFICAR JUNTO À INSTITUIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / ENTREVISTA SE NOSSOS CERTIFICADOS SERÃO ACEITOS, POIS CADA INSTITUIÇÃO TEM SUAS PRÓPRIAS REGRAS E NOSSA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO.

CLÁUSULA 5. DOS DIREITOS DA CONTRATADA
A CONTRATADA PRESTA SERVIÇOS EDUCACIONAIS E NO DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO EDUCACIONAL, TEM DE RESGUARDAR SEUS DIREITOS.
SÃO DIREITOS DA CONTRATADA:
§ 1º - A CONTRATADA, PODERÁ A QUALQUER TEMPO, ALTERAR QUAISQUER DAS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO.
§ 2º - A CONTRATADA, PODERÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE FORMA DISCRICIONÁRIA, HAVENDO DESRESPEITO EM QUAISQUER DAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO, APLICAR PUNIÇÕES AO CONTRATANTE, DENTRE ELAS A:

I – ADVERTÊNCIA;
II – SUSPENSÃO;
III – BLOQUEIO;
IV – CANCELAMENTO;
V – EXCLUSÃO DA CONTA.

CLÁUSULA 6. DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
SÃO OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE:
DE IGUAL FORMA O(A) CONTRATANTE OBRIGA-SE A RESPEITAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. AO CADASTRAR-SE NO SITE HTTPS://WWW.FACULDADETEOLOGICANACIONAL.COM.BR, DA MESMA FORMA, O(A) CONTRATANTE AFIRMA TER LIDO E ACEITADO OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO.
SÃO OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE:
§ 1º – O(A) CONTRATANTE DEVERÁ POSSUIR OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A REALIZAÇÃO DOS CURSOS ONLINE, QUAIS SEJAM:
I - ACESSO A INTERNET;
II - POSSUIR UM ENDEREÇO ELETRÔNICO PESSOAL E SEMPRE ATUALIZADO, PARA CONTATO COM A CONTRATADA;
III - MICROCOMPUTADOR PENTIUM 233 MHZ COM 128 MB DE MEMÓRIA RAM – SUPERIOR OU EQUIVALENTE: AMD K6-II, ETC.;
IV - SISTEMA OPERACIONAL – WINDOWS XP – SUPERIOR OU EQUIVALENTE: LINUX, IOS, ETC.;
V - MODEM COM VELOCIDADE DE 56 KBPS (OU SUPERIOR);
VI – NAVEGADOR GOOGLE CHROME;
VII - ANTI POP-UP DESATIVADO;
VIII - PLUGINS JAVA E FLASH INSTALADOS;
IX - LEITOR DE ARQUIVOS PDF DE SUA PREFERÊNCIA.

§ 2º- O(A) CONTRATANTE É RESPONSÁVEL PELA EXATIDÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CADASTRADAS POR ELE(A) NO SITE, TAIS COMO, NOME COMPLETO, ENDEREÇO COM CEP, TELEFONE E ETC.;
I - EVENTUAL PROBLEMA NA EMISSÃO DE QUAISQUER DOCUMENTOS, RESULTANTE DE ERROS NO PREENCHIMENTO DOS DADOS CADASTRAIS, SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO(A) CONTRATANTE;
II – SE POR CULPA DO(A) CONTRATANTE, FOR NECESSÁRIA A REEMISSÃO DO CERTIFICADO, O(A) CONTRATANTE DEVERÁ FAZER O RECOLHIMENTO DA TAXA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO NOVAMENTE;
§ 3º - AO EFETUAR O CADASTRO E ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO, O PRESENTE CONTRATO, O(A) CONTRATANTE RECONHECE SER SEU LOGIN (QUE É O SEU E-MAIL), DE USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL;
I – AO PERMITIR A PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS, DE PESSOA DIVERSA DA CADASTRADA, O(A) CONTRATANTE INCORRERÁ NO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL;

§ 4º - O(A) CONTRATANTE FICA PROIBIDO DE:
I - MODIFICAR OS MATERIAIS;
II - USÁ-LOS COMERCIALMENTE OU DE QUALQUER FORMA, QUE NÃO TENHA A MESMA FINALIDADE DO OBJETO DESTE CONTRATO;
III - PROMOVER EXIBIÇÕES PÚBLICAS, APRESENTAÇÕES, VENDA OU ALUGUEL;
IV - FAZER CÓPIAS NÃO AUTORIZADAS DOS MATERIAIS, INDEPENDENTEMENTE DA FINALIDADE E DA CITAÇÃO DA FONTE.
§ 5º - O(A) CONTRATANTE QUE VIOLAR QUAISQUER DOS INCISOS CONTIDOS NOS §§ 3 E 4 DA CLAUSULA 5, ESTARÁ SUJEITO ÀS PENALIDADES CONTIDAS NAS LEIS 9.609 E 9.610, DE FEVEREIRO DE 1998;
§ 6º - PARTICIPAR DE FORMA ATIVA DOS CURSOS, RESPEITANDO A DIDÁTICA E AS REGRAS ESTABELECIDAS PELA ESCOLA, BEM COMO, AS DA CONTRATADA;
§ 7º - INFORMAR A CONTRATADA, ASSIM QUE POSSÍVEL, SOBRE EVENTUAIS ERROS, BUGS, EXPLOITS, ENCONTRADOS NO SITE HTTPS://WWW.FACULDADETEOLOGICANACIONAL.COM.BR, E/OU PROBLEMAS QUE POSSAM INTERFERIR DIRETA OU INDIRETAMENTE NO APROVEITAMENTO DOS CURSOS, OU VIR A GERAR DANO A ORA CONTRATADA;
§ 8º - OS(AS) CONTRATANTES COMPROMETEM-SE A RESPEITAR O PRESENTE CONTRATO, ZELANDO PELO PRINCÍPIO DA BOA FÉ OBJETIVA, O ASSÉDIO JUDICIAL CONTRA A CONTRATADA, SEM JUSTO MOTIVO, CARACTERIZA ABUSO DE DIREITO, PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, POR TODOS OS PREJUÍZOS DECORRENTES DE TAL ASSÉDIO.
§ 9º - O(A) CONTRATANTE É RESPONSÁVEL PELOS DADOS CONTIDOS NO CERTIFICADO. AO REALIZAR SOLICITAÇÃO DESTE(S), O ALUNO(A) CONCORDA E DECLARA SOB PENAS DA LEI QUE POSSUI CONHECIMENTO EDUCACIONAL PRÉVIO SOBRE O ASSUNTO ESTUDADO NO(S) CURSO(S) QUE REALIZOU, E POR ESTE MOTIVO SOLICITA SEU(S) CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO, POR TER SIDO APROVADO(A) NA AVALIAÇÃO FINAL E ESTAR APTO(A) RECEBER O(S) CERTIFICADO(S).


CLÁUSULA 7. DOS DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:

SÃO DIREITOS DO(A) CONTRATANTE:
O(A) CONTRATANTE TERÁ ACESSO A TODO O CONTEÚDO DOS CURSOS, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO DE HORÁRIO, PODENDO ESTUDAR E REALIZAR AS ATIVIDADES DE ACORDO COM DISPONIBILIDADE DE TEMPO;
§ 1º - APÓS O ALUNO CONCLUIR O CURSO, COM A(S) AVALIAÇÃO(S) APROVADA(S), A CONTRATADA ESTARÁ OBRIGADA A EMITIR, EM PRAZO RAZOÁVEL, E APÓS O RECOLHIMENTO DA TAXA DE , EMISSÃO E ENVIO, O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO. O CERTIFICADO SERÁ ENVIADO AO ALUNO VIA CORREIOS E O PRAZO PARA A POSTAGEM DO CERTIFICADO SERÁ DE 30 DIAS APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO. E APÓS A POSTAGEM, O PRAZO PARA A ENTREGA É DE 10 DIAS ÚTEIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS 566 E 567 DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. I – PARA SER APROVADO O(A) CONTRATANTE TERÁ QUE OBTER NOTAS MAIORES OU IGUAIS A 6,0 PONTOS, PARA QUE O CERTIFICADO POSSA SER EMITIDO.
II – O ALUNO TERÁ 05 CHANCES PARA FAZER CADA PROVA. SE O ALUNO NÃO CONSEGUIR ALCANÇAR A NOTA MÍNIMA DE 06 PONTOS NESTAS 05 TENTATIVAS, O ALUNO DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DE UMA TAXA DE R$ 35,00 REFERENTE À 2ª CHAMADA PARA A PROVA. APÓS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO, SERÃO LIBERADAS MAIS 05 CHANCES PARA O ALUNO REFAZER A PROVA.


CLÁUSULA 8. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O PRESENTE CONTRATO TERÁ A VIGÊNCIA ENQUANTO O CONTRATANTE PERMANECER ESTUDANDO NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
§ 1º - DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, O(A) CONTRATANTE TERÁ ACESSO A TODOS OS CURSOS DISPONIBILIZADOS PELA CONTRATADA, DESDE QUE FAÇA A INSCRIÇÃO MANUALMENTE PELO SITE WWW.FACULDADETEOLÓGICANACIONAL.COM.BR;
I – O PRAZO DE QUE TRATA O CAPUT DESTA CLÁUSULA, SERÁ CONTADO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O(A) CONTRATANTE ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO AO SE CADASTRAR NO SITE.



CLÁUSULA 9. DAS MARCAS REGISTRADAS
AS MARCAS, LOGOS E LOGOMARCAS REGISTRADAS, DISPONÍVEIS NO SITE DA CONTRATADA, SÃO DE USO EXCLUSIVO DESTA E SÓ PODERÃO SER UTILIZADAS PUBLICAMENTE COM AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA MARCA.
I – O USO DA MARCA, LOGO E/OU NOME DA EMPRESA, PELO(A) CONTRATANTE, EM PUBLICIDADE NEGATIVA, QUE CAUSE OU POSSA VIR A CAUSAR DANOS À IMAGEM DA EMPRESA, INCORRERÁ NO CRIME DIFAMAÇÃO ART. 139 DO CÓDIGO PENAL;
II – O USO DA MARCA, LOGO E/OU NOME DA EMPRESA, PELO(A) CONTRATANTE, EM PUBLICIDADE NEGATIVA, QUE CAUSE OU POSSA VIR A CAUSAR DANOS À IMAGEM DA EMPRESA, RESULTARÁ NO DEVER DE INDENIZAR NA ESFERA CÍVEL A CONTRATADA, PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS.

CLÁUSULA 10. DO ENVIO DE MENSAGENS PROMOCIONAIS E DEPOIMENTOS
O(A) CONTRATANTE AUTORIZA A ORA CONTRATADA A ENVIAR MENSAGENS PROMOCIONAIS PRÓPRIAS, PARA SEU E-MAIL DE CADASTRO. O(A) CONTRATANTE AUTORIZA A ORA CONTRATADA A PUBLICAR UMA CÓPIA DOS DEPOIMENTOS SOBRE OS CURSOS NO SITE: WWW.FACULDADETEOLOGICANACIONAL.COM.BR.

CLÁUSULA 11. DA RESCISÃO CONTRATUAL
PARÁGRAFO ÚNICO: AS PARTES PODERÃO RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO, A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE NOTIFIQUEM ANTECIPADAMENTE A PARTE CONTRÁRIA POR E-MAIL.
I – CASO O(A) CONTRATANTE VIOLE QUALQUER DOS DISPOSITIVOS CONTIDOS NA CLÁUSULA 5 DO PRESENTE CONTRATO, A CONTRATADA, PODERÁ RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO ANTES DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO, QUE SERÁ ENVIADA 48 HORAS EM DIAS ÚTEIS APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL.

CLÁUSULA 12. DA ELEIÇÃO DO FORO
OS PACTUANTES ELEGEM, DE COMUM ACORDO E EM LIVRE CONSENTIMENTO, EM CARÁTER IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL, O FORO DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO – MINAS GERAIS, PARA DIRIMIR QUAISQUER LIDES, RELACIONADAS AO PRESENTE CONTRATO, RENUNCIANDO DESDE JÁ, A QUALQUER OUTRO FORO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA OU QUE POSSA VIR A SER. E ASSIM POR ESTAREM JUNTOS E CONTRATADOS, NA MELHOR FORMA DE DIREITO, FIRMAM O PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, SENDO ESTE VISUALIZADO E ACEITO NO SITE DA CONTRATADA.

QUANDO O ALUNO DEU O ACEITE DIGITAL (CHECKBOX), O MESMO CONCORDOU COM TODAS AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO E ACEITOU OS MESMOS.